Como funciona?
No Brasil, existe o Poder Judiciário que é a justiça comum, e de acordo com a lei nº 9.307/1996 existe também a Arbitragem. Que é um método alternativo para solução de conflitos.
Desse modo, as partes interessadas submetem seus litígios à arbitragem por meio de uma convenção.
Arbitragem é um método de resolução de conflitos, no qual as partes definem que uma pessoa (árbitro) ou uma entidade privada irá solucionar a controvérsia apresentada pelas partes, sem a participação do Poder Judiciário.
Isso trás uma serie de benefícios para ambas as partes, como custas menores, decisões mais rápidas, sigilo absoluto e mais previsibilidade para o processo. Tudo isso de acordo com a lei.
Nós somos uma Câmara de Justiça Arbitral, e você ou sua empresa podem contratar nossos serviços para solucionar seus conflitos.
As decisões tem valor legal?
Sim. Todas as decisões tomadas pelos nossos Árbitros especializados tem o mesmo valor de uma decisão tomada pelo Poder Judiciário.
Vantagens Extra-judiciais
Optar pela solução dos seus conflitos de forma extra-judicial tem suas vantagens.
O processo é mais rápido, as custas são menores, todo o procedimento é mais previsível, todo o trâmite é sigiloso.
Quem somos
A Justiça Privada (TJAMME) é uma empresa privada especializada na solução de conflitos que, desde 2007, vem buscando uma formação contínua de suas práticas no âmbito social, comercial e familiar. Visando disponibilizar para a sociedade: tecnologia e serviços, almejando desafogar a Justiça Pública e estimulando a participação em meio à sociedade. Com a missão de promover a solução de conflitos, restabelecendo as relações interpessoais com responsabilidade social e respeito aos princípios do pleno exercício da cidadania.
Alguns exemplos de aplicações
1. Comércio / Comércio Internacional / Mercosul
Contratos sobre bens e serviços em geral.
2. Condomínio
Divergência entre síndico e condôminos, ou entre os condôminos.
3. Consórcio
Divergência sobre saldo devedor; restituição de parcelas e definição de valor de parcela.
4. Escolas
Interpretação de cláusulas, índice de reajuste, valores pactuados e mensalidades.
5. Franquia
Interpretação de cláusulas contratuais e valores pactuados.
6. Locação comercial
Renovação, reajuste de valor locação, infração contratual e fundo de comércio.
7. Locação residencial
Valor do aluguel, interpretação contratual e revisão de locação.
8. Seguro saúde e seguros privados
Interpretação de contrato, aplicação e cobertura.
9. Sociedade comercial
Dissolução de sociedade; conflito entre cotistas e apuração do valor patrimonial.
10. Corporativo
Apuração do valor patrimonial, acordo de acionistas e acionistas minoritários.
11. Direito de vizinhança
Limites, demarcação e divisão.
12. Marcas e patentes
Contratação de marcas e nome comercial.
13. Posse
Vizinhança; servidão, manutenção, esbulho e turbação.
14. Propriedade intelectual
Direito autoral.
15. Trabalhista
Acordos coletivos de trabalho e relações trabalhistas.
16. Representação comercial
Interpretação de contratos - bens e/ou serviços e extensão territorial.
17. Responsabilidade civil
Acidentes de trânsito, perdas e danos, lucros cessantes, dano material, dano estético, dano moral, dano ambiental e abalroamento.
1
Arbitragem
No direito, a arbitragem é um método de resolução de conflitos, no qual as partes definem que uma pessoa ou uma entidade privada irá solucionar a controvérsia apresentada pelas partes, sem a participação do Poder Judiciário.
2
Mediação
Resolução de conflitos, um terceiro, neutro e imparcial chamado mediador, facilita a comunicação entre pessoas que mantém uma relação continuada no tempo, na busca de seus interesses e na identificação de suas questões.
3
Conciliação
Forma de chegar a determinados objetivos por meio de acordos, em situações em que existem interesses comuns, complementares e opostos, lidando com conflitos, ideias e posições.
Fale conosco!
Rua Almirante Baltazar, 333 - Sala 511
São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ
(21) 2018-4157
